Política de Privacidade do bte7k

1Apresentação e Controlador

Esta Política de Privacidade descreve as práticas do bte7k, plataforma de cassino online e apostas esportivas disponível em bte7k.cam, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais dos seus usuários, visitantes e demais titulares cujos dados são processados em razão da prestação dos serviços oferecidos.

O bte7k atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Isso significa que o bte7k é responsável por definir as finalidades e os meios do tratamento, garantindo que todas as operações estejam em conformidade com a legislação vigente.

Ao utilizar a plataforma bte7k — inclusive mediante simples navegação, criação de conta ou realização de apostas — o titular declara ter ciência desta Política e das práticas de privacidade aqui descritas. Esta Política complementa os Termos e Condições do bte7k e deve ser lida em conjunto com eles.

Em caso de dúvidas sobre o conteúdo desta Política ou sobre o tratamento de seus dados, o titular pode entrar em contato pelo e-mail [email protected].

2Dados Pessoais Coletados

O bte7k coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a etapa de interação do titular com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo titular:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), RG ou CNH, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de acesso: nome de usuário, senha (armazenada em formato hash criptográfico) e preferências de comunicação;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária para fins de processamento de saques, histórico de depósitos e retiradas;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): cópia digital de documento de identidade com foto, selfie de verificação ou comprovante de residência, quando solicitados.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, duração das sessões, cliques e interações;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de geolocalização aproximada, derivados do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares, detalhados na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de prestadores de serviços de KYC contratados pelo bte7k;
• Dados de processadores de pagamento, limitados ao necessário para confirmar transações e prevenir fraudes financeiras;
• Informações de listas de restrição regulatória, quando aplicável à conformidade com normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

O bte7k não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis nos termos do artigo 5º, inciso II, da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico), salvo quando a biometria facial seja tecnicamente empregada no processo de verificação de identidade, hipótese em que o consentimento específico será obtido.

3Finalidades do Tratamento

O bte7k trata dados pessoais exclusivamente para finalidades determinadas, legítimas e informadas ao titular. As principais finalidades são:

O bte7k não utiliza os dados pessoais dos titulares para finalidades incompatíveis com as listadas acima sem obter novo consentimento ou identificar outra base legal adequada.

4Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo bte7k está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços da plataforma, incluindo gestão de conta, processamento de apostas e movimentações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998), regulação de apostas (Lei nº 14.790/2023) e obrigações tributárias;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de uso para melhoria dos serviços — sempre observado o teste de balanceamento com os direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais, podendo o titular revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo das operações anteriores;
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI): quando necessário para defesa em litígios envolvendo a plataforma.

Para cada operação de tratamento, o bte7k mantém registro interno que identifica a base legal aplicável, conforme os princípios de accountability previstos na LGPD.

5Compartilhamento de Dados

O bte7k não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses abaixo, com destinatários que oferecem garantias adequadas de proteção:

• Prestadores de serviços (operadores LGPD): empresas contratadas para processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto), verificação de identidade (KYC), infraestrutura de nuvem, análise de fraude e suporte ao cliente. Esses prestadores atuam sob contrato com cláusulas específicas de proteção de dados;
• Provedores de jogos e plataformas de apostas: estúdios e fornecedores de conteúdo cujos jogos são disponibilizados no bte7k, na medida estritamente necessária para a operação técnica do jogo;
• Autoridades públicas: órgãos reguladores, autoridades policiais, judiciárias ou administrativas, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial — incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Receita Federal do Brasil;
• Processo de reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou transferência de ativos, os dados podem ser compartilhados com a entidade sucessora, que ficará obrigada a respeitar esta Política.

Sempre que tecnicamente viável, o bte7k adota o princípio da minimização, compartilhando apenas os dados estritamente necessários para cada finalidade específica.

6Retenção e Exclusão de Dados

O bte7k retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para atender obrigações legais, regulatórias, contratuais ou de defesa em litígios.

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da conta do usuário na plataforma;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais relacionadas a registros financeiros, prevenção à lavagem de dinheiro e eventual defesa em processos judiciais ou administrativos;
• Dados de transações financeiras: retidos por até 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e regulatórias brasileiras;
• Logs de acesso e navegação: retidos por até 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendido por ordem judicial;
• Dados coletados mediante consentimento: retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou pelo prazo determinado no momento da coleta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, impossibilitando a reidentificação do titular.

7Segurança da Informação

O bte7k adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação não autorizada ou qualquer outra forma de tratamento indevido.

Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do bte7k;
• Senhas de usuários armazenadas exclusivamente em formato de hash criptográfico com salt, nunca em texto simples;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos para colaboradores e sistemas internos que tratam dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso indevido;
• Rotinas periódicas de atualização de segurança em infraestrutura, sistemas e dependências de software;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, prevendo notificação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, nos prazos e condições estabelecidos pela LGPD.

Nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente relevante que afete dados de usuários, o bte7k adotará as medidas corretivas cabíveis e comunicará os titulares e a ANPD conforme previsto em lei.

8Cookies e Tecnologias Similares

O bte7k utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para diferentes propósitos. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais (estritamente necessários): indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de segurança e balanceamento de carga. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade do serviço;
• Cookies funcionais: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, moeda e configurações de conta, proporcionando uma experiência mais personalizada;
• Cookies analíticos: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários navegam pela plataforma, permitindo ao bte7k identificar áreas de melhoria e medir a eficácia de conteúdos;
• Cookies de marketing: utilizados para apresentar conteúdo relevante e medir o desempenho de campanhas promocionais. Exigem consentimento prévio do titular.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades básicas da conta. Cookies de marketing podem ser desativados sem impacto na operação central da plataforma.

9Direitos do Titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tratados pelo bte7k tem assegurados os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação fundamentada ao suporte:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se o bte7k trata dados pessoais do titular e obter acesso a esses dados;
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): receber os dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação (art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o bte7k compartilhou dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento prestado para finalidades específicas, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se a tratamentos realizados com base em outras bases legais que causem dano ao titular, nos limites previstos em lei.

As solicitações serão analisadas e respondidas pelo bte7k em até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento. Podemos solicitar confirmação de identidade antes de atender à requisição, para fins de segurança. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, o bte7k informará o motivo fundamentado.

10Menores de Idade

A plataforma bte7k é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. O bte7k não coleta nem trata, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação obrigatória da maioridade do titular. Caso o bte7k identifique que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, os dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.

Pais, tutores ou responsáveis legais que identifiquem acesso indevido de menores à plataforma devem comunicar o bte7k pelo e-mail [email protected] para providências imediatas.

11Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da infraestrutura de tecnologia utilizada pelo bte7k, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, o bte7k adota as salvaguardas previstas nos artigos 33 e 34 da LGPD para assegurar nível adequado de proteção, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com prestadores localizados em outros países;
• Certificações ou padrões internacionalmente reconhecidos de segurança da informação (ISO 27001, SOC 2) exigidos dos prestadores de serviços.

O titular pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais que afetem seus dados mediante contato com o suporte do bte7k.

12Alterações nesta Política

O bte7k reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, seja para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, para incorporar novos requisitos legais ou regulatórios, ou para aprimorar a transparência com os titulares.

Alterações materiais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail ao endereço cadastrado na conta ou por aviso destacado na plataforma. A data da última atualização e o número da versão serão sempre indicados no topo desta página.

O uso continuado da plataforma bte7k após a entrada em vigor de alterações configura aceite tácito da nova versão da Política. Titulares que não concordarem com as alterações podem encerrar sua conta, nos termos dos Termos e Condições.

13Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, solicitar informações sobre o tratamento de dados, reportar incidentes ou encaminhar qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, o titular pode contatar o bte7k pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] (identificar o assunto como "Privacidade — LGPD");
• Suporte geral: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, via chat ao vivo na plataforma ou pelo mesmo endereço de e-mail;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a direitos do titular previstos na LGPD.

O titular também pode encaminhar reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no artigo 18, § 1º, da LGPD, sem prejuízo dos canais de atendimento disponibilizados pelo bte7k.